Politica de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: setembro de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website www.agualongavillas.com e aos serviços prestados pela Agualonga Villas.

Agualonga Villas
Titular: Carlos Alberto da Costa Meireles
NIF: PT182055680
RNAL: 158999/AL
E-mail: carlos.a.meireles@gmail.com
Telefone: +351 966 461 177
Morada: Rua do Carvalhido, 462 – Agualonga – Paredes de Coura

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) — o titular da exploração da Agualonga Villas é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da atividade de alojamento.

2. Recolha de Dados através do Website

O website da Agualonga Villas não disponibiliza atualmente:

• criação de contas de utilizador;
• área de login para hóspedes;
• formulário geral de contacto;
• subscrição de newsletter.

A recolha de dados pessoais através do website ocorre essencialmente quando o utilizador inicia ou efetua uma reserva online.

O utilizador poderá igualmente contactar voluntariamente a Agualonga Villas através dos contactos de telefone ou e-mail disponibilizados no website.

3. Dados Tratados no Processo de Reserva

Para efetuar e gerir uma reserva poderão ser tratados, consoante o caso:

• nome e apelido;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• país e/ou morada;
• datas de entrada e saída;
• número de adultos e crianças;
• informações relativas à estadia;
• preço e estado da reserva;
• informações necessárias à faturação;
• NIF, quando aplicável;
• pedidos ou observações voluntariamente comunicados;
• informação necessária para cumprimento das obrigações legais relativas aos hóspedes.

Poderão ainda ser tratados dados técnicos indispensáveis à segurança e funcionamento dos sistemas, tais como endereço IP, data e hora de acesso e informação básica do navegador.

4. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

Gestão de reservas: consultar disponibilidade, criar e confirmar reservas, gerir alterações ou cancelamentos e prestar o serviço contratado.

O fundamento jurídico é, em regra, a execução de um contrato ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio cliente. A CNPD esclarece que, numa relação contratual, o tratamento necessário para executar o contrato não deve ser artificialmente fundamentado em consentimento.

Processamento de pagamentos: permitir o pagamento da reserva através dos meios disponibilizados.

Faturação e contabilidade: emitir documentos fiscalmente relevantes e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais.

Cumprimento de obrigações legais: incluindo, quando aplicável, comunicação de dados de hóspedes às autoridades portuguesas competentes.

Comunicações relativas à estadia: confirmação de reserva, informações de check-in e check-out, instruções de acesso e outras comunicações necessárias à execução da reserva.

Segurança: prevenção de utilização indevida, fraude, acessos não autorizados e proteção dos sistemas informáticos.

5. Beds24 — Sistema de Reservas

A Agualonga Villas utiliza o Beds24 para disponibilizar e gerir o sistema de reservas online.

Ao iniciar ou efetuar uma reserva, os dados necessários à operação são transmitidos para esta plataforma para:

• verificar disponibilidade e preços;
• criar e gerir a reserva;
• registar os hóspedes associados;
• gerir pagamentos e estado da reserva;
• comunicar com o hóspede no âmbito da reserva;
• sincronizar disponibilidade com canais de distribuição, quando aplicável.

A Beds24 identifica-se como prestador de Software as a Service e declara que, quando trata os dados de reservas dos clientes, atua como subcontratante/processador de dados por conta do estabelecimento de alojamento, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados nos termos do RGPD.

Prestador: Beds24 GmbH, Alemanha.

6. Prestadores de Serviços de Pagamento

Dependendo do meio de pagamento selecionado, os dados necessários ao processamento da operação poderão ser comunicados aos seguintes prestadores:

Stripe
Para pagamentos efetuados por cartão bancário através da infraestrutura Stripe.

PayPal
Para pagamentos realizados através de conta PayPal ou outros meios disponibilizados pelo respetivo serviço.

Ifthenpay
Para pagamentos através de meios como Multibanco e MB WAY, quando disponibilizados.

A Ifthenpay é uma instituição de pagamento sediada em Portugal e supervisionada pelo Banco de Portugal. A sua política identifica igualmente a utilização de entidades financeiras e sistemas de pagamento necessários à execução das operações.

Estes prestadores tratam os dados necessários à execução das operações de pagamento de acordo com os respetivos termos, políticas de privacidade e obrigações legais.

Consoante a natureza concreta do tratamento, estes prestadores poderão atuar como subcontratantes, responsáveis autónomos pelo tratamento ou numa combinação dessas funções.

A Agualonga Villas não armazena diretamente os números completos dos cartões bancários introduzidos nas plataformas externas de pagamento.

7. Reservas através de Booking.com e Airbnb

Quando uma reserva seja realizada através de uma plataforma externa, nomeadamente Booking.com ou Airbnb, os dados necessários à execução da estadia poderão ser disponibilizados à Agualonga Villas por essas plataformas.

Essas entidades recolhem inicialmente os dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

A Agualonga Villas trata posteriormente os dados recebidos na medida necessária para:

• gerir a reserva;
• prestar o alojamento;
• comunicar com o hóspede;
• cumprir obrigações fiscais e legais.

Quando aplicável, os dados da reserva poderão ser sincronizados com o Beds24.

8. Outros Destinatários

Os dados poderão ainda ser comunicados, exclusivamente quando necessário, a:

• prestadores de serviços contabilísticos;
• software ou prestadores de faturação;
• prestadores de alojamento e manutenção tecnológica;
• autoridades fiscais;
• autoridades competentes em matéria de comunicação de hóspedes;
• tribunais, autoridades policiais ou outras entidades públicas, quando legalmente exigido.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

9. Transferências Internacionais

Alguns prestadores utilizados na gestão das reservas ou pagamentos podem recorrer a infraestruturas localizadas fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal implique uma transferência internacional de dados pessoais, deverão ser utilizadas as garantias previstas no RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legal aplicável.

10. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados durante o período necessário à finalidade que justificou a sua recolha e durante os prazos legalmente aplicáveis.

Nomeadamente:

• dados de reservas: durante o período necessário à gestão da relação contratual e eventual exercício ou defesa de direitos;
• documentação contabilística e fiscal: durante o período legal de conservação aplicável;
• dados tratados para cumprimento de obrigações legais: durante o prazo determinado pela legislação respetiva;
• comunicações: durante o período necessário ao tratamento do assunto e à salvaguarda de direitos legítimos.

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.

11. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• utilização indevida;
• alteração;
• divulgação;
• destruição.

Os prestadores tecnológicos utilizados deverão igualmente aplicar medidas de segurança adequadas ao tratamento que realizam.

12. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e quando legalmente aplicável, o titular pode exercer os direitos de:

• acesso;
• retificação;
• apagamento;
• limitação do tratamento;
• oposição;
• portabilidade;
• retirada do consentimento, quando o consentimento seja o fundamento utilizado.

Os pedidos deverão ser enviados para:

carlos.a.meireles@gmail.com

A retirada de consentimento não afeta tratamentos anteriormente realizados de forma lícita nem tratamentos necessários por outro fundamento legal.

13. Reclamação à Autoridade de Controlo

O titular dos dados pode apresentar reclamação perante:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400

A CNPD é a autoridade de controlo portuguesa competente em matéria de proteção de dados pessoais.

14. Menores

Os dados relativos a crianças incluídas numa reserva deverão ser fornecidos pelo adulto responsável pela mesma.

A Agualonga Villas não utiliza o website para recolher intencionalmente dados de menores para finalidades de marketing.

15. Comunicações Comerciais

Atualmente, a Agualonga Villas não utiliza os dados recolhidos através da reserva para envio automático de newsletters ou publicidade.

Caso futuramente seja implementado um serviço de comunicações comerciais, será utilizado o fundamento jurídico adequado e, quando necessário, será solicitado consentimento específico.

16. Cookies

A utilização de cookies pelo website encontra-se descrita numa Política de Cookies autónoma, disponível no website.

17. Alterações

A presente Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou relativas aos serviços utilizados pela Agualonga Villas.

A versão atual estará disponível em agualongavillas.com.